As duas metades do código
Um ATCUD tem sempre esta forma: CÓDIGO-NÚMERO. O que está antes do hífen é o código de validação da série; o que está depois é o número do documento nessa série.
O código de validação não é inventado por quem emite nem pelo programa. É a AT que o devolve quando a série é comunicada, antes de a série poder ser usada. É por isso que uma série nova não serve para emitir no minuto seguinte a ser criada: falta o passo de a comunicar e receber o código de volta.
O número é sequencial e não tem zeros à esquerda. O primeiro documento de uma série é o 1, não o 0001.
Para que serve, na prática
Serve para que qualquer documento possa ser identificado sem ambiguidade — pela AT, por quem o recebe, e por quem um dia o tiver de auditar. Duas empresas diferentes podem ter uma fatura número 1; não podem ter o mesmo ATCUD.
É também o que permite que o código QR da fatura remeta para um documento concreto: o ATCUD é um dos campos que vai lá dentro.
O que acontece se faltar ou estiver errado
Uma fatura sem ATCUD, ou com um ATCUD mal formado, é um documento que não cumpre os requisitos. Não é um detalhe de formatação: o código faz parte do que torna o documento válido.
Há um caso que engana muita gente: o código de validação a zeros. Alguns programas preenchem com zeros enquanto a série não está comunicada, e o documento sai com ar de estar certo. Não está — significa que a série nunca chegou a ser comunicada à AT.
Se está a olhar para uma fatura e quer saber se o ATCUD está bem formado, o verificador do FaturaPT diz-lhe em que ponto está o problema, sem precisar de conta.
O que não se consegue verificar por fora
Olhando para um ATCUD é possível dizer se a forma está certa. Não é possível dizer se aquele código de validação foi mesmo emitido pela AT àquela série e àquele NIF — isso só o serviço da própria AT responde.
É uma distinção que vale a pena conhecer, porque há ferramentas por aí que dizem "ATCUD válido" quando só verificaram a forma. Verificar a forma é útil; chamar-lhe validação é outra coisa.
Perguntas frequentes
Tenho de calcular o ATCUD à mão?
Não. Num programa certificado, o ATCUD é composto automaticamente a partir do código de validação da série e do número do documento. Escrevê-lo à mão seria, aliás, uma forma de o pôr errado.
O ATCUD muda quando mudo de série?
Muda a primeira metade, que é o código de validação daquela série, e a contagem recomeça na segunda. Cada série tem o seu código e a sua sequência.
O ATCUD é a mesma coisa que o código QR?
Não. São dois requisitos diferentes que costumam aparecer lado a lado no rodapé da fatura. O ATCUD é um código de texto; o QR é uma imagem que contém vários campos do documento, entre os quais o próprio ATCUD.
Quer isto tratado por si?
O guia responde à pergunta de hoje. O FaturaPT guarda o contexto da sua empresa, emite como a lei manda e avisa antes do prazo.
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